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A Constituição das Filipinas, estabelecida em 1987, é a lei suprema da nação. Como tal, é a expressão final e mais autoritária da vontade do povo. É a base do governo e da lei da terra. A Constituição das Filipinas é um documento simples, fácil de entender e de ler. É o primeiro e único documento no mundo escrito na língua filipina.
A Constituição das Filipinas tem três ramos de governo: o executivo, o legislativo e o judiciário. Está dividido em três partes: o preâmbulo, o texto principal e o sumário. O preâmbulo é um resumo dos poderes do governo. O texto principal é uma descrição detalhada dos poderes do governo. O índice fornece uma visão geral rápida dos assuntos abordados no documento.
A Constituição das Filipinas tem uma Declaração de Direitos. Protege os direitos das pessoas, incluindo liberdade de expressão, opinião, religião e imprensa, bem como os direitos dos cidadãos, incluindo o direito de votar e ser eleito para cargos públicos.
A Constituição das Filipinas é um documento simples, fácil de entender e de ler. Neste aplicativo, você descobre e obtém conhecimento sobre a história da Constituição das Filipinas.
